PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Relatório ao Governo do Estado de Alagoas
Exmo. Sr. Governador:
Trago a V. Exa. um resumo dos trabalhos realizados pela Prefeitura de Palmeira dos Índios em 1928.
Não foram muitos, que os nossos recursos são exíguos. Assim minguados, entretanto, quase insensíveis ao observador afastado, que desconheça as condições em que o Município se achava, muito me custaram.
COMEÇOS
O principal, o que sem demora iniciei, o de que dependiam todos os outros, segundo creio, foi estabelecer alguma ordem na administração.
Havia em Palmeira inúmeros prefeitos: os cobradores de impostos, o Comandante do Destacamento, os soldados, outros que desejassem administrar. Cada pedaço do Município tinha a sua administração particular, com Prefeitos Coronéis e Prefeitos inspetores de quarteirões. Os fiscais, esses, resolviam questões de polícia e advogavam.
Para que semelhante anomalia desaparecesse lutei com tenacidade e encontrei obstáculos dentro da Prefeitura e fora dela
— dentro, uma resistência mole, suave, de algodão em rama; fora, uma campanha sorna, oblíqua, carregada de bílis. Pensavam uns que tudo ia bem nas mãos de Nosso Senhor, que administra melhor do que todos nós; outros me davam três meses para levar um tiro.
Dos funcionários que encontrei em janeiro do ano passado restam poucos: saíram os que faziam política e os que não faziam coisa nenhuma. Os atuais não se metem onde não são necessários, cumprem as suas obrigações e, sobretudo, não se enganam em contas. Devo muito a eles.
Não sei se a administração do Município é boa ou ruim. Talvez pudesse ser pior.
RECEITA E DESPESA
A receita, orçada em 50:000$000, subiu, apesar de o ano ter sido péssimo, a 71:649$290, que não foram sempre bem aplicados por dois motivos: porque não me gabo de empregar dinheiro com inteligência e porque fiz despesas que não faria se elas não estivessem determinadas no orçamento.
PODER LEGISLATIVO
Despendi com o poder legislativo 1:616$484 — pagamento a dois secretários, um que trabalha, outro aposentado, telegramas, papel, selos.
ILUMINAÇÃO
A iluminação da cidade custou 8:921$800. Se é muito, a culpa não é minha: é de quem fez o contrato com a empresa fornecedora de luz.
OBRAS PÚBLICAS
Gastei com obras públicas 2:908$350, que serviram para construir um muro no edifício da Prefeitura, aumentar e pintar o açougue público, arranjar outro açougue para gado miúdo, reparar as ruas esburacadas, desviar as águas que, em épocas de trovoadas, inundavam a cidade, melhorar o curral do matadouro e comprar ferramentas. Adquiri picaretas, pás, enxadas, martelos, marrões, marretas, carros para aterro, aço para brocas, alavancas etc. Montei uma pequena oficina para consertar os utensílios estragados.
EVENTUAIS
Houve 1:069$700 de despesas eventuais: feitio e conserto de medidas, materiais para aferição, placas.
724$000 foram-se para uniformizar as medidas pertencentes ao Município. Os litros aqui tinham mil e quatrocentos gramas. Em algumas aldeias subiam, em outras desciam. Os negociantes de cal usavam caixões de querosene e caixões de sabão, a que arrancavam tábuas, para enganar o comprador. Fui descaradamente roubado em compras de cal para os trabalhos públicos.
CEMITÉRIO
No cemitério enterrei 189$000 — pagamento ao coveiro e conservação.
ESCOLA DE MÚSICA
A Filarmônica 16 de Setembro consumiu 1:990$660 — ordenado de um mestre, aluguel de casa, material, luz.
FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA E DA POLÍCIA
Os escrivães do júri, do cível e da polícia, o delegado e os oficiais de justiça levaram 1:843$314.
ADMINISTRAÇÃO
A administração municipal absorveu 11:457$497 — vencimentos do Prefeito, de dois secretários (um efetivo, outro aposentado), de dois fiscais, de um servente; impressão de recibos, publicações, assinatura de jornais, livros, objetos necessários à secretaria, telegramas.
Relativamente à quantia orçada, os telegramas custaram pouco. De ordinário vai para eles dinheiro considerável. Não há vereda aberta pelos matutos, forçados pelos inspetores, que prefeitura do interior não ponha no arame, proclamando que a coisa foi feita por ela; comunicam-se as datas históricas ao Governo do Estado, que não precisa disso; todos os acontecimentos políticos são badalados. Porque se derrubou a Bastilha — um telegrama; porque se deitou uma pedra na rua — um telegrama; porque o deputado F. esticou a canela — um telegrama. Dispêndio inútil. Toda a gente sabe que isto por aqui vai bem, que o deputado morreu, que nós choramos e que em 1559 D. Pero Sardinha foi comido pelos caetés.
ARRECADAÇÃO
As despesas com a cobrança dos impostos montaram a 5:602$244. Foram altas porque os devedores são cabeçudos. Eu disse ao Conselho, em relatório, que aqui os contribuintes pagam ao Município se querem, quando querem e como querem.
Chamei um advogado e tenho seis agentes encarregados da arrecadação, muito penosa. O Município é pobre e demasiado grande para a população que tem, reduzida por causa das secas continuadas.
LIMPEZA PÚBLICA — ESTRADAS
No orçamento limpeza pública e estradas incluíram-se numa só rubrica. Consumiram 25:111$152.
Cuidei bastante da limpeza pública. As ruas estão varridas; retirei da cidade o lixo acumulado pelas gerações que por aqui passaram; incinerei monturos imensos, que a Prefeitura não tinha suficientes recursos para remover.
Houve lamúrias e reclamações por se haver mexido no cisco preciosamente guardado em fundos de quintais; lamúrias, reclamações e ameaças porque mandei matar algumas centenas de cães vagabundos; lamúrias, reclamações, ameaças, guinchos, berros e coices dos fazendeiros que criavam bichos nas praças.
POSTO DE HIGIENE
Em falta de verba especial, inseri entre os dispêndios realizados com a limpeza pública os relativos à profilaxia do Município.
Contratei com o dr. Leorne Menescal, chefe do Serviço de Saneamento Rural, a instalação de um posto de higiene, que, sob a direção do dr. Hebreliano Wanderley, tem sido de grande utilidade à nossa gente.
VIAÇÃO
Consertei as estradas de Quebrangulo, da Porcina, de Olhos d’Água aos limites de Limoeiro, na direção de Cana Brava.
Foram reparos sem grande importância e que apenas menciono para que esta exposição não fique incompleta. Faltam-nos recursos para longos tratos de rodovias, e quaisquer modificações em caminhos estreitos, íngremes, percorridos por animais e veículos de tração animal, depressa desaparecem. É necessário que se esteja sempre a renová-las, pois enxurradas levam num dia o trabalho de meses e os carros de bois escangalham o que as chuvas deixam.
Os empreendimentos mais sérios a que me aventurei foram a estrada de Palmeira de Fora e o terrapleno da Lagoa.
ESTRADA DE PALMEIRA DE FORA
Tem oito metros de largura e, para que não ficasse estreita em uns pontos, larga em outros, uma parte dela foi aberta em pedra.
Fiz cortes profundos, aterros consideráveis, valetas e passagens transversais para as águas que descem dos montes.
Cerca de vinte homens trabalharam nela quase cinco meses.
Parece-me que é uma estrada razoável. Custou 5:049$400.
Tenciono prolongá-la à fronteira de Sant’Ana do Ipanema, não nas condições m que está, que as rendas do Município me não permitiriam obra de tal vulto.
OUTRA ESTRADA
Como, a fim de não inutilizar-se em pouco tempo, a estrada de Palmeira de Fora se destina exclusivamente a pedestres e a automóveis, abri outra paralela ao trânsito de animais.
TERRAPLENO DA LAGOA
O espaço que separa a cidade do bairro da Lagoa era uma coelheira imensa, um vasto acampamento de tatus, qualquer coisa deste gênero.
Buraco por toda a parte. O aterro que lá existiu, feito na administração do prefeito Francisco Cavalcante, quase que havia desaparecido.
Em um dos lados do caminho abria-se uma larga fenda com profundidade que variava de três para cinco metros. A água das chuvas, impetuosa em virtude da inclinação do terreno, transformava-se ali em verdadeira torrente, o que aumentava a cavidade e ocasionava sério perigo aos transeuntes. Além disso outras aberturas se iam formando, os invernos cavavam galerias subterrâneas, e aquilo era inacessível a veículo de qualquer espécie.
Empreendi aterrar e empedrar o caminho, mas reconheci que o solo não fendido era inconsistente: debaixo de uma tênue camada de terra de aluvião, que uma estacada sustentava, encontrei lixo. Retirei o lixo, para preparar o terreno e para evitar fosse um monturo banhado por água que logo entrava em um riacho de serventia pública. Quase todos os trabalhadores adoeceram.
Estou fazendo dois muros de alvenaria, extensos, espessos e altos, para suportar o aterro. Dei à estrada nove metros de largura. Os trabalhos vão adiantados.
Durante meses mataram-me o bicho do ouvido com reclamações de toda a ordem contra o abandono em que se deixava a melhor entrada para a cidade. Chegaram lá pedreiros — outras reclamações surgiram, porque as obras irão custar um horror de contos de réis, dizem.
Custarão alguns, provavelmente. Não tanto quanto as pirâmides do Egito, contudo. O que a Prefeitura arrecada basta para que não nos resignemos às modestas tarefas de varrer as ruas e matar cachorros.
Até agora as despesas com os serviços da Lagoa sobem a 14:418$627.
Convenho em que o dinheiro do povo poderia ser mais útil se estivesse nas mãos, ou nos bolsos, de outro menos incompetente do que eu; em todo o caso, transformando-o em pedra, cal, cimento etc., sempre procedo melhor que se o distribuísse com os meus parentes, que necessitam, coitados.
(Os gastos com a estrada de Palmeira de Fora e com o terrapleno estão, naturalmente, incluídos nos 25:111$152 já mencionados.)
DINHEIRO EXISTENTE
Deduzindo-se da receita a despesa e acrescentando-se 105$858 que a administração passada me deixou, verifica-se um saldo de 11:044$947.
40$897 estão em caixa e 11:004$050 depositados no Banco Popular e Agrícola de Palmeira. O Conselho autorizou-me a fazer o depósito.
Devo dizer que não pertenço ao banco nem tenho lá interesse de nenhuma espécie. A Prefeitura ganhou: livrou-se de um tesoureiro, que apenas serviria para assinar as folhas e embolsar o ordenado, pois no interior os tesoureiros não fazem outra coisa, e teve 615$050 de juros.
Os 40$897 estão em poder do secretário, que guarda o dinheiro até que ele seja colocado naquele estabelecimento de crédito.
LEIS MUNICIPAIS
Em janeiro do ano passado não achei no Município nada que se parecesse com lei, fora as que havia na tradição oral, anacrônicas, do tempo das candeias de azeite.
Constava a existência de um código municipal, coisa inatingível e obscura. Procurei, rebusquei, esquadrinhei, estive quase a recorrer ao espiritismo, convenci-me de que o código era uma espécie de lobisomem.
Afinal, em fevereiro, o secretário descobriu-o entre papéis do Império. Era um delgado volume impresso em 1865, encardido e dilacerado, de folhas soltas, com aparência de primeiro livro de leitura do Abílio Borges. Um furo. Encontrei no folheto algumas leis, aliás bem-redigidas, e muito sebo.
Com elas e com outras que nos dá a Divina Providência consegui aguentar-me, até que o Conselho, em agosto, votou o código atual.
CONCLUSÃO
Procurei sempre os caminhos mais curtos. Nas estradas que se abriram só há curvas onde as retas foram inteiramente impossíveis.
Evitei emaranhar-me em teias de aranha.
Certos indivíduos, não sei por que, imaginam que devem ser consultados; outros se julgam autoridade bastante para dizer aos contribuintes que não paguem impostos.
Não me entendi com esses.
Há quem ache tudo ruim, e ria constrangidamente, e escreva cartas anônimas, e adoeça, e se morda por não ver a infalível maroteirazinha, a abençoada canalhice, preciosa para quem a pratica, mais preciosa ainda para os que dela se servem como assunto invariável; há quem não compreenda que um ato administrativo seja isento de lucro pessoal; há até quem pretenda embaraçar-me em coisa tão simples como mandar quebrar as pedras dos caminhos.
Fechei os ouvidos, deixei gritarem, arrecadei 1:325$500 de multas.
Não favoreci ninguém. Devo ter cometido numerosos disparates. Todos os meus erros, porém, foram da inteligência, que é fraca.
Perdi vários amigos, ou indivíduos que possam ter semelhante nome.
Não me fizeram falta.
Há descontentamento. Se a minha estada na Prefeitura por estes dois anos dependesse de um plebiscito, talvez eu não obtivesse dez votos. Paz e prosperidade. Palmeira dos Índios, 10 de janeiro de 1929.
